Imagine ser surpreendido por uma prisão em flagrante e não saber como agir. Em Ariquemes, Rondônia, é fundamental conhecer seus direitos e contar com o apoio de um advogado especializado para garantir uma defesa eficaz.
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Ao ser preso em flagrante, o indivíduo possui uma série de direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal:
- Direito ao Silêncio: O preso tem o direito de permanecer calado, evitando autoincriminação.
- Assistência Jurídica: É garantido o direito de ser assistido por um advogado desde o momento da prisão.
- Comunicação com Familiares: O preso pode comunicar sua prisão a um familiar ou pessoa de sua escolha.
- Integridade Física e Moral: O detido deve ser tratado com dignidade, sendo vedados maus-tratos ou tortura.
- Audiencia de Custódia: Deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas para avaliação da legalidade da prisão.
A Importância do Advogado na Prisão em Flagrante
A presença de um advogado é crucial para:
- Garantir o Cumprimento dos Direitos: Assegura que os direitos do preso sejam respeitados durante todo o processo.
- Orientação Adequada: Fornece orientações sobre como proceder durante interrogatórios e demais etapas.
- Análise da Legalidade da Prisão: Verifica se a prisão ocorreu dentro dos parâmetros legais.
- Atuação na Audiência de Custódia: Apresenta argumentos e provas que podem resultar na liberdade provisória do preso.
Casos Reais em Ariquemes
Caso 1: Em Ariquemes, um indivíduo foi preso em flagrante por suspeita de tráfico de drogas. Com a atuação rápida de um advogado, foi possível demonstrar que a abordagem policial violou direitos fundamentais, resultando na revogação da prisão.
Caso 2: Outro caso envolveu uma prisão por furto. A defesa conseguiu comprovar que o acusado não estava no local do crime, levando à sua absolvição.
Passos a Seguir em Caso de Prisão em Flagrante
- Mantenha a Calma: Evite confrontos e siga as instruções dos policiais.
- Exerça o Direito ao Silêncio: Não forneça informações sem a presença de um advogado.
- Solicite um Advogado: Peça para entrar em contato com um advogado de sua confiança ou, se não tiver um, solicite a presença de um defensor público.
- Informe um Familiar: Peça para comunicar sua prisão a um familiar ou pessoa de sua escolha.
- Aguarde a Audiência de Custódia: Em até 24 horas, você será apresentado a um juiz que avaliará a legalidade da prisão.
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Perguntas Frequentes
Quais são os direitos de uma pessoa presa em flagrante?
A pessoa presa em flagrante tem direito ao silêncio, à assistência de um advogado, à comunicação com familiares, à integridade física e moral, e à audiência de custódia em até 24 horas.
O que é audiência de custódia?
É uma audiência realizada em até 24 horas após a prisão em flagrante, onde o juiz avalia a legalidade da prisão e decide sobre a manutenção da detenção ou concessão de liberdade provisória.
Posso ser preso sem a presença de um advogado?
Sim, a prisão pode ocorrer sem a presença de um advogado, mas é um direito do preso solicitar assistência jurídica imediatamente após a detenção.
O que fazer se presenciar uma prisão em flagrante?
Mantenha a calma, não interfira na ação policial e, se possível, informe os familiares do detido e oriente sobre a importância de buscar assistência jurídica.
Como encontrar um advogado criminalista em Ariquemes?
Você pode buscar indicações com conhecidos, consultar a OAB local ou realizar uma pesquisa online por profissionais especializados na região.
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